Improbidade Administrativa Comentada 2023 | Lei 8.429/92 Atualizada

O presente livro, fruto de amplos estudos realizados ao longo de 20 anos de atuação de seu autor na esfera do Direito Administrativo e Constitucional e, sobre tudo, de sua experiência na esfera dos cursos preparatórios, se destina àqueles que estudam para concursos públicos e para o exame da OAB.
Não se trata, portanto, de uma obra baseada em ampla investigação doutrinária, mas, sim, de um manual prático em que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 é analisada de maneira clara e objetiva, no intuito de preparar o leitor para as provas que enfrentará ao longo de seu caminho rumo à aprovação.

SUMÁRIO:
Capítulo I – Das Disposições Gerais – Arts. 1º a 8º-A (pag. 9)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo I – Das Disposições Gerais – Art. 1º ao Art. 8º-A - (pag. 30)
Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa – Arts. 9º a 11 - (pag. 36)
Seção I – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito – Art. 9º - (pag. 36)
Seção II – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário – Art. 10 - (pag. 43)
Seção II-A (Revogada) - (pag. 54)
Seção III – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública – Art. 11 - (pag. 54)
Capítulo III – Das Penas – Art. 12 - (pag. 63)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa Art. 9º ao 11 e Capítulo III – Das Penas – Art. 12 - (pag. 72)
Capítulo IV – Da Declaração de Bens – Art. 13 - (pag. 84)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo IV – Da Declaração de Bens – Art. 13 - (pag. 85)
Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Arts. 14 a 18-A - (pag. 87)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo V – Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – Art. 14 ao 18-A - (pag. 122)
Capítulo VI – Das Disposições Penais – Arts. 19 a 22 - (pag. 127)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo VI – Das Disposições Penais – Art. 19 ao Art. 22 - (pag. 132)
Capítulo VII – Da Prescrição – Arts. 23 a 23-C - (pag. 135)
QUESTÕES COMENTADAS do Capítulo VII – Da Prescrição – Art. 23 ao 23-C - (pag. 144)
Capítulo VIII – Das Disposições Finais – Arts. 24 e 25 - (pag. 148)
DECISÕES DO STF – 2022 - (pag. 149)
TABELA DE MEMORIZAÇÃO - (pag. 153)

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