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Curso Online SAP SP Analista Administrativo Conhecimentos Gerais 2018

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Curso com base no último edital da Secretaria da Administração Penitenciária SAP-SP, publicado em 10.01.2018 e Retificação em 16.01.18 no D.O.E.

 

Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato para o cargo de Analista Administrativo no concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

 

Escolaridade: Nível Superior

 

Formato do Curso: Com vídeos gravados para outros cursos e com vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do último edital. Este curso é composto por aulas teóricas, questões e simulados.

 

Carga horária: Aproximadamente 46 horas

 

Professores: Alessandro Ferraz, Luiz Gustavo, Marilda Watanabe, Marcio Gomes  e equipe.


Conteúdo Programático:

 

Conhecimentos Gerais:

 

CONFORME RETIFICAÇÃO DO EDITAL EM 16.01.18 PELO D.O.E.

Atualidades – Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais, nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional, publicadas a partir de janeiro de 2016.

 

Noções de Administração Pública – Princípios Constitucionais da  Administração Pública.

Princípios Explícitos e  Implícitos. Ética na  Administração Pública. Administração Pública.

Organização administrativa. Centralização. Descentralização.Desconcentração.Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias.Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 - Artigos 5º ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado) - Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) - Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções Administrativas. Contrato Administrativo: Características; Formalização, execução e rescisão; Espécies. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) - Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime Jurídico; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Questões relacionadas à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012.

Direito Constitucional – Do Direito Constitucional: Natureza e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: Originário. Derivado. Decorrente. Da Constituição: Conceito. Objeto e conteúdo.Supremacia e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação direta de inconstitucionalidade (noções).

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais: Conceito e conteúdo.Função e relevância dos princípios constitucionais. Do Estado Brasileiro: A República Federativa.Poder e divisão.O estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: Normas Gerais. Dos orçamentos.

Direito Administrativo – O Direito Administrativo e o Regime Jurídico–Administrativo:   As   funções   do   Estado.   A   função   política   ou   de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito. Regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos: Conceito. Perfeição. Requisitos. Elementos. Pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito. Requisitos. Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações;  Extinção;   Prazo   e   prorrogação;  Formalidades;  Pagamentos  e   Equilíbrio   econômico- financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle    pelo    Tribunal    de    Contas. Discricionariedade    administrativa    e    Controle judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva.Servidores Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função pública; Estabilidade; Provimento e Vacância.

 

Cronograma: Os primeiros vídeos do curso estão disponíveis para acesso na área do aluno.

 

O curso poderá ser adquirido no formato online gravado.

 

O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

 

Este curso é estruturado conforme uma ordem didática estabelecida pelo professor, não sendo necessariamente a mesma sequência do edital, mas esgota todos os assuntos segundo critérios da banca examinadora.

* Por motivos de força maior, o corpo docente pode ser alterado sem prejuízo da qualidade pretendida com esse curso.

* Este curso é totalmente online. Todos os vídeos são disponibilizados no site do NEAF na área do curso destinada aos matriculados.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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Por R$ 184,00