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Curso Online Direito Constitucional Agente da Fiscalização Financeira - Administração TCE 2017 Atualizado

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Curso com base no edital publicado em 20.09.2017


 

Objetivos do curso: Este curso visa preparar antecipadamente o candidato/aluno para o Cargo de Agente da Fiscalização Financeira - Administração do Tribunal de Contas do Estado de SP.

 

Formato do Curso: O curso contém vídeos gravados recentemente para outros cursos e vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do edital. Este curso é, em sua maioria teórico, contendo também simulados. Cada professor, porém, poderá utilizar questões para fixar ou complementar suas aulas.

 

Grade horária: Aproximadamente 22h

 

Professores: Alessandro Ferraz , Rosano Maieto e equipe.

 

Cronograma: Os primeiros vídeos já estão disponíveis na área do aluno.

 

Prazo para a liberação de todos os vídeos: até 31.10.17


 

O curso poderá ser adquirido no formato Online Gravado.

 

Conteúdo Programático:

Constituição Federal:

Municípios.  Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31).

Administração Pública (arts. 37 a 43).

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75).

Finanças Públicas (arts. 163 a 169).

Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).

Saúde (arts. 196 a 200).

Previdência Social (art. 201 e 202).

 

Constituição do Estado de São Paulo:

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36).

Administração Pública (arts. 111 a 116).

Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123).

Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137).

Finanças (arts. 169 a 173).

Orçamentos (arts. 174 a 176).

Controle de Constitucionalidade.

Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade.

Controle Difuso.

Súmula Vinculante.

Repercussão Geral.

Controle Concentrado.

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

WRITS Constitucionais.

HABEAS CORPUS.

HABEAS DATA.

Mandado de injunção.

Mandado de segurança.

Ações Constitucionais.

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

Organização do estado e do poder.

Federação.

Municípios.  

Competência dos Municípios.

Repartição das Competências.

Intervenção.

Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas.

Poderes dos Tribunais de Contas.

Atribuições dos Tribunais de Contas.

Tribunais de Contas Estaduais.


 

O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

 

Este curso é estruturado conforme uma ordem didática estabelecida pelo professor, não sendo necessariamente a mesma sequência do edital, mas esgota todos os assuntos segundo critérios da banca examinadora.

* Por motivos de força maior, o corpo docente pode ser alterado sem prejuízo da qualidade pretendida com esse curso.

* Este curso é totalmente online. Todos os vídeos são disponibilizados no site do NEAF na área do curso destinada aos matriculados.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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