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Curso Online Direito Civil Analista Judiciário TRE SP

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Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato antecipadamente para a prova do TRE SP no cargo de Analista Judiciário Área Judiciária.

 

Formato do Curso: Com vídeos gravados recentemente para outros cursos e com vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do edital publicado. Este curso é, em sua maioria, teórico. Cada professor, porém, poderá utilizar questões para fixar ou complementar suas aulas.

 

*Curso com base no edital publicado em 30/08/2016.


 

Grade horária: Aproximadamente 21  horas.

 

Professor:  Carlos Eduardo Guerra.

 

Cronograma: Os primeiros vídeos estarão disponíveis na área do aluno a partir do dia 08.09.16.

 

 

O curso poderá ser adquirido no formato online gravado.

 

Conteúdo Programático:

1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.

3. Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.

4. Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico. Bem de família legal e convencional.

5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade. Nulidade e anulabilidade. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.

6. Prescrição e decadência.

7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades.

8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras.

9. Contratos. Conceito. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Formação dos contratos.

10. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar.

11. Evicção. Vícios redibitórios.

12. Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial.

13. Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. 14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios.

15. Negócios jurídicos unilaterais.

16. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral e estético. Dano coletivo. Dano social.

17. Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse.

18. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade.

19. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança.

20. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios.

21. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia.

22. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.

23. Registros públicos.

24. Direito de empresa. Empresário. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedades simples e sociedades empresariais. Teoria da empresa. Sociedades por ações. Sociedades limitadas. Microempresa. Fundo de comércio. Ações e debêntures.

25 Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Cooperativas.

26. Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

27. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.

28. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.


 

O NEAF não tem plantão de dúvidas, já que em suas aulas, nossos professores buscam apresentar o necessário para o bom aproveitamento do curso. Quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo da aula não serão respondidas por meio de nossos canais oficiais, como e-mail, telefone, chat ou redes sociais. Eventuais questionamentos recebidos através destes canais serão avaliados pela equipe pedagógica.

 

Este curso é estruturado conforme uma ordem didática estabelecida pelo professor, não sendo necessariamente a mesma sequência do edital, mas esgota todos os assuntos segundo critérios da banca examinadora.

* Por motivos de força maior, o corpo docente pode ser alterado sem prejuízo da qualidade pretendida com esse curso.

* Este curso é totalmente online. Todos os vídeos são disponibilizados no site do NEAF na área do curso destinada aos matriculados.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

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