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Curso Investigador Polícia Civil SP Noções de Direito

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Esse curso terá como base o conteúdo programático do último edital de Dezembro/2013.

 

Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato para o cargo de Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na disciplina de Noções de Direito.   

 

Formato do Curso: Com vídeos gravados recentemente para outros cursos e com vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do último edital. Este curso é composto por aulas teóricas, questões e simulados.


 

Carga horária: Aproximadamente 46 horas

 

Professores: Alessandro Ferraz, Luiz Gustavo, Klewer Cunha, Carlos Miranda, Ricardo Andreucci, Jamili Simões, Maurício Thomazi, Rosano Maieto, Ademir Rafael, Marilda Watanabe, Manoel Giordanni, Douglas Oliveira e equipe.


 

Conteúdo Programático:

 

Direito Constitucional: (Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º, Art. 37, Art. 144)

 

Direitos Humanos: Direitos Humanos, Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história.  A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade Cidadania: noção, significado e história.  Direitos e deveres da cidadania. Democracia: noção, significado e valores. Estado Democrático de Direito: noção e significado. Os Direitos Humanos fundamentais vigentes na Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais o direito de receber serviços públicos adequados. Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e seu decreto regulamentador no âmbito do Estado de São Paulo (Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012). Lei de Tortura – Lei n.º 9.455/97.

 

Direito Penal:  Crime e contravenção. Crime doloso e crime culposo. Crime consumado e crime tentado. Dos Crimes Contra o Patrimônio  (155 a 183).Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual  (213 a 234-C). Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública (250 ao 259). Dos Crimes Contra a Paz Pública (286 a 288-A). Dos Crimes Contra a Fé Pública (289 ao 305). Dos Crimes Contra a Fé Pública  (306 a 311-A). Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – (artigos 312 a 327),( Art. 328 a 337). Dos Crimes Contra a Administração Pública (338 a 359-H).


Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial artigos 4.º a 23. Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral: (artigos 155 a 184), (Art. 185 ao 250). Da Prisão em Flagrante (301 a 310). Da Prisão Preventiva (311 a 316).

 

Legislação: Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/97. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90 – artigos 225 ao 244-B. Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06. Lei sobre Drogas – Lei n.º 11.343/06 – artigos 27 ao 53. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05/01/1979). Lei Complementar n.º 922/02.  Lei Complementar n.º 1.151/11. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – artigos 93 ao 108.  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/68. Lei de Crimes Hediondos – Lei n.º 8.072/90.  Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90 – artigos. 61 ao 80. Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429/92.  Lei do Crime Organizado – Lei nº 12850/13. Lei da Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89.  Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 – artigos 60 ao 97. Lei das Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.688/41.  Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 – artigos 12 ao 21. Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Lei de Interceptação Telefônica – nº Lei 9.296/96.

Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor – Lei nº 7.716/89.


Cronograma: Os primeiros vídeos do curso estão disponíveis para acesso na área do aluno.


 

O curso poderá ser adquirido no formato online gravado.

 

O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 180 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamentos online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

- Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);

- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

 

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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