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Apostila TRE-SP Legislação – AJAJ

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Este material é o resultado da compilação dos textos Legais e Constitucional pertinentes ao conteúdo programático do último edital para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária TRE-SP, publicado em agosto de 2016.

Em conformidade com o edital, este material compõe as seguintes disciplinas organizadas em dois volumes com a finalidade de proporcionar maior comodidade aos seus estudos:

 

BLOCO 1: CONHECIMENTOS GERAIS

1. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos:

- Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União;

- Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;

- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa;

- Lei nº 11.416/2006 - Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União;

2.  Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP;

3.  Portaria TRE-SP nº 214/2015 - Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP;

4.  Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

5.  Resolução TRE-SP nº 367/2016 - Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021.

 

BLOCO 2: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Eleitoral

1. Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral;

2. LC nº 64/90 - Lei de Inelegibilidade;

3. Lei nº 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos;

4. Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições;

5. Lei nº 6.091/74 - Fornecimento Gratuito de Transporte;

6. Resolução TSE nº 21.538/03 - Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados;

7. Súmulas do TSE.

Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Direito Administrativo

1. Lei nº 8.666/93;

2. Lei nº 10.520/02.

3. Decreto nº 5.450/05;

4. Decreto nº 7.892/13.

Direito Penal

1. Decreto Lei nº 2.848/40 – Código Penal;

2. Lei nº 4.898/65 – Abuso de Autoridade.

Direito Processual Penal

1. Decreto Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal;

2. Lei nº 9.099/95 - Dos Juizados Especiais Criminais;

3. Lei nº 10.259/01 - Dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal;

4. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.

Direito Civil

1. Decreto Lei nº 4.657/42 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;

2. Lei nº 10.406/02 – Código Civil;

3. Lei nº 8.245/91 – Locação Predial Urbana;

4. Lei nº 4.591/64 – Incorporações Imobiliárias;

5. Lei nº 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano;

6. Lei nº 6.015/73 – Registros Públicos;

7. Lei Complementar nº 123/06 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

8. Lei nº 6.404/76 – Sociedades por Ações;

9. Lei nº 11.101/05 – Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária;

10. Decreto nº 57.663/66 – Letras de Câmbio e Notas Promissórias;

11. Lei nº 5.474/68 – Duplicatas.

12. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.

Direito Processual Civil

1. Lei Federal n° 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil;

2. Lei nº 12.016/09 – Mandado de Segurança;

3. Lei nº 13.300/16 – Mandado de Injunção;

4. Lei nº 9.507/97 – Habeas Data;

5. Lei nº 9.868/99 – Controle de Constitucionalidade;

6. Lei nº 9.882/99 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;

7. Lei nº 4.717/65 – Ação Popular;

8. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública;

9. Competência Originária dos Tribunais Superiores;

10. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica.

 

O VOLUME I ABRANGE AS SEGUINTES DISCIPLINAS:

1. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;

2.  Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP;

3.  Portaria TRE-SP nº 214/2015 - Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP;

4.  Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

5.  Resolução TRE-SP nº 367/2016 - Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021;

6. Direito Eleitoral;

7. Direito Constitucional;

8. Direito Administrativo.

 

O VOLUME II ABRANGE AS SEGUINTES DISCIPLINAS:

1. Direito Penal

2. Direito Processual Penal

3. Direito Civil

4. Direito Processual Civil

 

OS VOLUMES NÃO SERÃO VENDIDOS SEPARADAMENTE!

 

A estrutura desse material seguiu o seguinte padrão:

- Texto legal, Constitucional, Decretos e Súmulas;

- Breves apontamentos nos principais dispositivos;

- Tabelas comparativas para facilitar a memorização.

 

IMPORTANTE RESSALTAR:

ESTE NÃO É O MATERIAL DE APOIO UTILIZADO EM AULA NOS CURSOS DO NEAF.


Material atualizado até Setembro de 2016.

 

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CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:

 

VOLUME I:

ALTURA: 28cm

LARGURA: 20cm

Nº DE PÁGINAS: 416

COLORIDA

 

VOLUME II:

ALTURA: 28cm

LARGURA: 20cm

Nº DE PÁGINAS: 518

COLORIDA

 

PESO TOTAL: 2,052grs

 

Prazo de Entrega:

3 (três) dias úteis + o prazo estipulado no frete escolhido

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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